ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 373 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR
FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor
FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA, CPF 956.455.272-91, sob a
Matrícula nº 4351, no cargo/função de Agente de desenvolvimento
municipal para viagem, custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul como Agente de desenvolvimento municipal
para participar de uma discussões sobre a atualização das legislações
Municipal e Estadual sobre o tema: Simplificação, desburocratização e
Implantação da REDESIM - Lei da Liberdade Econômica LEI nº 13.874
de 20 de setembro de 2019 no prédio do SEBRAE /AC para esta
municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais);
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos doze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito