PORTARIA Nº365 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (Dois) diárias em Cruzeiro do Sul
–Ac e 04 (Quatro) diárias em Rio Branco - Ac ao Senhor Valdélio José
do Nascimento Furtado portador do cartão CPF de nº 703.049.552-72,
matrícula de n° 6080 no cargo/função de Prefeito Municipal, residente
e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra, n° 426- Centro, Zona Urbana,
– Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades
no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade/Rio Branco - Ac, em agenda para participar de uma reunião no dia
08/12/2023, das 14:30 horas às 17:30 horas no Auditório da AMAC, participando da II ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AMAC DE 2023 em
Rio Branco-Ac, com a seguinte ordem do dia: Assuntos administrativos;
Apresentação do Relatório de Atividades de 2023; Apresentação de Instituições; Correios: Termos de Acordo de Cooperação Técnica; SEFIN-
-PMRB: Arrecadação e Receita Federal: Projeto de doação de Minicomputadores para uso em escolas de ensino fundamental I, retornando à
cidade de origem no dia 11/12/2023. De acordo com o MEM/N°250/2023/
GAB.PREF de 05 de dezembro de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento no valor total de R$ 2.840,00 (Dois Mil
Oitocentos e Quarenta Reais) a ser depositado na conta do banco do
caixa de nº Ag. 0803 Conta: 26159-2.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício
Portaria N° 365/2023 - Conceder 02 diárias a Valdélio José do Nascimento Furtado
DOEAC: 13.676
Página: 134
Data: 19/12/2023