ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 365 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR 
JARDESSON BORGES CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias ao Senhor
Jardesson Borges Castro, portador do cartão CPF de nº 
023.154.092-25, sob a Matrícula de nº 5047, no cargo/função
de conselheiro Tutelar para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar do IV seminário
Estadual para comemoração ao dia Nacional de Conselheiros Tutelares
no auditório do Ministério público situado a gameleira Cunha com uma
homenagem aos conselheiros desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito