ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 360 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA FRANCISCA APOLONIA SAMPAIO DA CRUZ PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordocom a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado
do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a Senhora
Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto, portadora do cartão CPF
890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5749 no cargo/função de enfermeira
para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac,
em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeira na realização de
atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural
como: Vila Restauração posto de atendimento Luiz Fontineli, prainha
e alegria do mês de novembro de 2019 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 360/2019 - Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto
DOEAC 12.672
Data 05/11/2019
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