ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 354 DE 28 DE OUTUBRO DE 2022

O Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, no uso de suas atribuições e demais dispositivos aplicáveis à espécie, Considerando  a necessidade de realizar a certificação dos discentes que concluem o Ensino Fundamental na Modalidade regular e EJA nas escolas da rede pública municipal de ensino, localizadas em comunidades rurais de difícil acesso, e Considerando ainda, a inexistência nessas escolas de equipe gestora composta por diretor, coordenador de ensino e coordenador administrativo, impossibilitando assim, a certificação dos alunos concludentes nestas.

RESOLVE:

Art. 1°. AUTORIZAR em caráter de urgência excepcional a Escola Municipal rural Justiniano de Serpa, localizada no município de Marechal Thaumaturgo – Ac, como escola polo para assinar os certificados dos alunos concludentes do Ensino Fundamental nas modalidades regular e EJA e
quaisquer outros documentos escolares dos alunos estudantes nas escolas constantes abaixo com data retroativa a 1994.
 
Nº de Ordem Nome das Escolas Endereço Etapa/modalidade de Ensino
01 João Batista Lopes Com. Bela Vista – Rio São João Ens. Fund. Regular/EJA
02 Pedro Demétrio Com. Águas Belas – Rio São João Ens. Fund. Regular/EJA
03 Raimundo Bez. Frota Com. Foz da Aparição – Rio Juruá Ens. Fund. Regular/EJA
04 Floriano Peixoto Com. Seringueirinha – Rio Bagé Ens. Fund. Regular/EJA
05 Santo Antônio Com. Campos Elisios – Rio Bagé Ens. Fund. Regular/EJA
06 Maria Pereira do Carmo Com. Braço Esquerdo – Rio Bagé Ens. Fund. Regular/EJA
07 Felizardo Siqueira Aldeia Siqueira – Rio Bagé Ens. Fund. Regular/EJA
08 Crispim Jaminawá Aldeia Buritizal – Rio Bagé Ens. Fund. Regular/EJA
09 Shawa Kanã Aldeia Bom Futuro – Rio Bagé Ens. Fund. Regular/EJA
10 Poleta Ferreira da Costa Com. Prainha – Rio Tejo Ens. Fund. Regular/EJA
11 Raimundo Ferreira Lima Com. Nova Vida – Rio Tejo Ens. Fund. Regular/EJA
12 Hilda Siqueira Aldeia Hilda Siqueira – Rio Amonea Ens. Fund. Regular/EJA
13 Thaumaturgo de Azevedo Aldeia Nova Esperança – Rio Amonea Ens. Fund. Regular/EJA
14 Boa Vista Aldeia Cruzeirinho – Rio Breu Ens. Fund. Regular/EJA
15 Rainha da Floresta Aldeia Vida Nova – Rio Breu Ens. Fund. Regular/EJA
16 Ashaninka Aldeia Nova Morada – Rio Breu Ens. Fund. Regular/EJA
 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 31 de outubro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito