ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 328 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR 
HELITON FURTADO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e 
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor 
Heliton Furtado do Nascimento, portadora do cartão do CPF
631.556.052-00, sob a Matrícula nº 510, no cargo/função de 
Professor para viagem,  custeio de despesas com hospedagem, 
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo,
Cidade de Cruzeiro do Sul como professor da secretaria municipal
de educação, cultura e desporto para participar da segunda etapa de
formação introdutória sobre currículo de referência único do Estado do
Acre – Ensino fundamental II, componente curricular ensino religioso no
período de 08 a 11 de outubro de 2019 realizado pela UNDIME/AC para
esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013
correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito