ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 325 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SENHORA MARIA
EUNICE MIRANDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a Senhora Maria
Eunice Miranda da Silva, CPF 483.597.932-04 sob a Matrícula de nº
2265, no cargo/função de Professora para viagem, custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado a Servidora, referido no art. 1º desta Portaria quese desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo,
Cidade de Cruzeiro do Sul como professora da secretaria municipal
de educação, cultura e desporto para participar da segunda etapa de
formação introdutória sobre currículo de referência único do Estado do
Acre – Ensino fundamental II, componente curricular de educação física
no período de 08 a 11 de outubro de 2019 realizado pela UNDIME/AC
para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente
ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 325/2019 - Maria Eunice Miranda da Silva
DOEAC 12.650
Data 07/10/2019
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