ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 320 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR 
MERISSOM FIRMINO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao 
Senhor Merisson Firmino Bezerra portador do cartão 
CPF de nº 004.003.902-13, sob a Matrícula nº 3910, no 
cargo/função de Professor para viagem, custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.
 

Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo,
Cidade de Cruzeiro do Sul como professor da secretaria municipal
de educação, cultura e desporto para participar da segunda etapa
de formação introdutória sobre currículo de referência único do
Estado do Acre – Ensino fundamental II, componente espanhol no
período de 08 a 11 de outubro de 2019 realizado pela UNDIME/AC
para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto
n° 332/2013 correspondente  ao valor total de R$ 640,00
(seiscentos e quarenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito