ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 309 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR 
VAGNO DA SILVA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica 
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e 
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Vagno
da Silva Bezerra, portador do cartão CPF 630.564.102-15 sob a Matrícula
de nº 542 no cargo/função de Coordenador pedagógico da secretaria
municipal de educação, cultura e desporto para viagem, custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado o Servidor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo, Cidade de Cruzeiro do Sul como Coordenador
pedagógico do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano) da secretaria
municipal de educação, cultura e desporto para participar da 2ª
etapa da Formação Introdutória para os formadores/multiplicadores
no novo currículo para todos os municípios do Acre realizado pela
UNDIME/AC para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013
correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito