ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR 
ADJAMES DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao Senhor
Adjames da Costa Lima, CPF 360.833.802-00, sob a Matrícula
nº 4326, no cargo/função de Assessor Especial do Gabinete 
do Prefeito para viagem e custeio de despesas com alimentação 
e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Assessor Especial do Gabinete do
Prefeito para participar do curso de Tratamento em ouvidoria oferecido
pela Controladoria Geral da União (CGU) para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013
correspondente ao valor total de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito