ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 294 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR

ADJAMES DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do

Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais

dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao Senhor

Adjames da Costa Lima, CPF 360.833.802-00, sob a Matrícula

nº 4326, no cargo/função de Assessor Especial do Gabinete

do Prefeito para viagem e custeio de despesas com alimentação

e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Assessor Especial do Gabinete do
Prefeito para participar do curso de Tratamento em ouvidoria oferecido
pela Controladoria Geral da União (CGU) para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013

correspondente ao valor total de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais)


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 294/2019 - Adjames da Costa Lima

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC 12.636

    Data  17/09/2019

    Página 147

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