ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA No 277 DE 29 DE AGOSTO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR
FELIX DE MELO SARAH NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
 
RESOLVE:
 
Art. 1o - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor
FELIX DE MELO SARAH NETO, CPF 663.495.752-53, sob a
Matrícula no 4320, no cargo/função de Assessor Técnico
da secretaria municipal de administração para em viagem, 
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação
e locomoção.
 
Art. 2o - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1o desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para
participar de um curso completo avançado com as novas regas
do sistema de convênios SINCONV e prestação de contas por
“OBTV” realizado pelo ministério do planejamento, orçamento
e gestão – MPOG incluindo os procedimentos técnicos,
administrativos e operacionais na Associação dos municípios
do Acre – AMAC e também reunião com equipe técnica da
AMAC para pendências de convênios e liberações de recursos
para esta municipalidade.
 
Art. 3o - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 1.160,00 (mil cento e sessenta reais);

Art. 4o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito Municipal