ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 270 DE 26 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
AO SENHOR FRANCISCO CLICIANO SILVA MENDONÇA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias ao SenhorFrancisco Cliciano Silva Mendonça, CPF 012.774.672-26,
sob a Matrícula de nº 5696, no cargo/função de motorista
fluvial da educação para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º destaPortaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo
em diárias de campo como motorista fluvial da coordenadora
pedagógica de área em viagem no acompanhamento pedagógico
e administrativo com planejamento regulares em conformidades
com as orientações do planejamento inicial bem como, coleta de
dados do 1º bimestre nas escolas de ensino fundamental I e II –
micro área Baixo Juruá - zona rural desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito Municipal
Portaria N° 270/2019 - Francisco Cliciano Silva Mendonça
DOEAC 12.624
Data 29/08/2019
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