ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 258 DE 16 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA
MARINETE PAULINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (quinze) Diárias a SenhoraMarinete Paulino de Souza, CPF 816.494.362-20, no cargo/função
de enfermeira para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo
- Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais
do Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeira na realização
de atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural
como: Vila Triunfo, Porongaba, Novo Horizonte, Remanso, Iracema
São João e Bela Vista para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finançasdesta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se
as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.
Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N° 258/2019 - Marinete Paulino de Souza
DOEAC 12.620
Data 23/08/2019
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