ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 255 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHORCLELSON MAGALHÃES FIRMINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado
do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao SenhorCLELSON MAGALHAES FIRMINO, CPF: 994.092.402-04, sob
a Matrícula de nº 4902, no cargo/função de Conselheiro Tutelar
para viagem, custeio de despesas com hospedagem,
alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul como conselheiro tutelar para participarde um curso de formação continuada em promoção aos Direitos
da Criança e Adolescente para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 960,00 (novecentos e setenta reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se
as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.
Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N° 255/2019 - CLELSON MAGALHAES FIRMINO
DOEAC 12.620
Data 23/08/2019
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