ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 251 DE 09 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR A SENHORA
DARLENE SOUZA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos
aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias a Senhora Darlene Souza
Oliveira, portadora do cartão CPF 956.476.272-34, no cargo/
função de Conselheira Tutelar Suplente em viagem, para custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de
atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora a Senhora, referido no art. 1º desta
Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar de uma formação
continuada para conselheiros tutelares e também para outros órgãos de
proteção da criança e do adolescente (redação dada pela a lei nº 12.696,
de 2012) para participar do V Seminário Estadual , que ocorrerá na cidade
de Rio Branco no dia 16 a 18 de agosto de 2022, de acordo com o ofício/
CT 74/2022 de 05 de agosto de 2022 desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.160,00 (um
mil cento e sessenta reais) a ser depositado na conta 0803 00024429-2.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito