ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 247 DE 12 DE AGOSTO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
AO SENHOR ERLANDIO MATOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias ao SenhorErlandio Matos dos Santos, CPF 634.730.702-20, sob a Matrícula
de nº 1946, no cargo/função de Técnico de Enfermagem para
custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede, em diárias de campo em viagem com
a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como
Técnico de Enfermagem na realização de atendimentos de saúde nas
comunidades ribeirinhas Vila Foz do Breu – Rio Juruá pelo PSF Móvel
Roseno Rodrigues para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finançasdesta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se
as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do município de Marechal Thaumaturgo -Acre, aos doze dias do mês de agosto de dois mil e dezenove.
Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N° 247/2019 Erlandio Matos dos Santos
DOEAC 12.612
Data 13/08/2019
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