ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 231 DE 23 DE JULHO DE 2019.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA MARIA

JANAINA LOPES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso

de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis

à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a Senhora Maria Janaina Lopes da Cunha, portadora do cartão CPF 890.601.992-00, sob
a Matrícula nº 5444 para viagem e custeio de despesas com alimentação

e locomoção.


Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)

como Dentista na realização de atendimentos de saúde na comunidade
ribeirinha pelo PSF Móvel Luiz Fontinele, Vila Restauração, Prainha e Alegria –

Rio Tejo Município de Marechal Thaumaturgo – Acre.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com

afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições

em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e dezenove.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 231/2019 - Maria Janaina Lopes da Cunha

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC 12.601

    Data  25/07/2019

    Página 46

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