ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 231 DE 23 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA MARIA 
JANAINA LOPES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis
à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a Senhora Maria Janaina Lopes da Cunha, portadora do cartão CPF 890.601.992-00, sob
a Matrícula nº 5444 para viagem e custeio de despesas com alimentação 
e locomoção.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em
viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF)
como Dentista na realização de atendimentos de saúde na comunidade
ribeirinha pelo PSF Móvel Luiz Fontinele, Vila Restauração, Prainha e Alegria –
Rio Tejo Município de Marechal Thaumaturgo – Acre.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e três dias do mês de julho de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito