ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

PORTARIA Nº 230 DE 14 DE JULHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR FRANCISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (oito) diárias ao senhor Francisco Ronei Oliveira Souza, portador do cartão CPF 995.975.352-20, sob a Matrícula de nº 6059 residente e domiciliado na Rua Zilda Vasconcelos, n°395, no cargo/função de Coordenador do Departamento de Cultura em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Cruzeiro do Sul/ Rio Branco para participar do encontro “Coletivo Cultural” entre os municípios de Cruziero do Sul e Marechal Thaumaturgo nos dias 16 e 17 de Julho, e na mesma data no período noturno prestigiar e participar da “I Mostra Cultural de Dança” realizada pelo Estúdio de Dança Academia Juruá Ritmos, no auditório do Teatro Nauás em Rio Branco - Ac, no dia 19 de Julho reunião na sede da FEM- Fundação Elias Mansuor, debate sobre a situação e andamento das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, e auxilio para implantação do Sistema Municipal de Cultura em nosso município. Dia 20/07 reunião na sede da Fundação Garibaldi Brasil com pauta sobre a proteção de Patrimônios Históricos e Culturais, de acordo com o MEM/SEMEC-DPC/ AC/N°03/2021 de doze de julho de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 234870

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.

José dos Santos Furtado
Prefeito em Exercício