ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 203 DE 04 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MARCOS SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor Marcos Santos de Souza, CPF de nº 002.918.742-74, sob a Matrícula de nº 4436,
em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a cidade de Cruzeiro do Sul junto a SEFAZ para emissão de boletos para emissão das notas fiscais e na cidade de Rio Branco - Acre, como Técnico Agrícola da SEMATUR para participar de uma oficina sobre a Elaboração de Chamadas Públicas para a Compra de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Programa de Aquisição dos Alimentos – Compras Institucionais (PAA) e do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito