ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 201 DE 04 DE JULHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA A SENHORA MARIA DARCI CASTELO BRANCO, DE ACORDO COM ART. 65 INCISO II DO Nº XVIII DOS RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos
Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) Maria Darci Castelo Branco,
Portador(a) do Cartão CPF de nº 308.393.782-20, matrícula nº 72, do
quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto como Professora um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de abril de 2008 a abril de 2013, a contar do dia 01 de julho de 2019 com retorno a 01 de outubro de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2019
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 201/2019 Maria Darci Castelo Branco
DOEAC 12.588
Data 08/07/2019
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