ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 197 DE 04 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA A SENHORA
MARIA ESTELITA MAIA LIMA, DE ACORDO COM ART. 65 INCISO II DO
Nº XVIII DOS RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de
Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos
Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) Maria Estelita Maia Lima, Portador(a)
do Cartão CPF de nº 340.168.302-06, matrícula nº 2512, do quadro de
pessoal da Secretaria Municipal de Saúde como técnica de enfermagem um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de junho de 2014 a junho de 2019, a contar do dia 01 de julho de 2019 com retorno a 01 de outubro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de julho de 2019 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito