top of page

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 194 DE 19 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO 
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SENHORA SILVANIA OLIVEIRA 
LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do 
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais 
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias a Senhora Silvania 
Oliveira Lima, portador do cartão CPF 722.136.202-53, sob a Matrícula 
de nº 7140, no cargo/função de Técnico de Enfermagem, residente e 
domiciliado na Rua Jordão, s/n, Centro, –Marechal Thaumaturgo – Acre, 
em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das 
agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria 
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de 
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde 
da Família (PSF) como Técnico de Enfermagem na realização de 
atendimentos odontológicos de enfermagem e vacinação de covid-19 
e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Rosendo 
Rodrigues, Foz do Breu, Belfort, referente ao mês de julho de 2023, de 
acordo com o MEM/SEMSA/AC/N°999/2023 de 12 de julho de 2023, 
para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
275,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta 
da caixa econômica federal de nº 0803 00032218-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, 
aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito

Portaria N°194/2023 - Conceder 08 diárias a Silvania Oliveira Lima

  • DOEAC: 13.580

    Página: 148

    Data: 25/07/2023

bottom of page