ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 194 DE 19 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO
DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A SENHORA SILVANIA OLIVEIRA
LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias a Senhora Silvania
Oliveira Lima, portador do cartão CPF 722.136.202-53, sob a Matrícula
de nº 7140, no cargo/função de Técnico de Enfermagem, residente e
domiciliado na Rua Jordão, s/n, Centro, –Marechal Thaumaturgo – Acre,
em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das
agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde
da Família (PSF) como Técnico de Enfermagem na realização de
atendimentos odontológicos de enfermagem e vacinação de covid-19
e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas pelo PSF Rosendo
Rodrigues, Foz do Breu, Belfort, referente ao mês de julho de 2023, de
acordo com o MEM/SEMSA/AC/N°999/2023 de 12 de julho de 2023,
para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
275,00 (Duzentos e Setenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta
da caixa econômica federal de nº 0803 00032218-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°194/2023 - Conceder 08 diárias a Silvania Oliveira Lima
DOEAC: 13.580
Página: 148
Data: 25/07/2023