ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 168 DE 11 DE JUNHO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA MARIA EUNICE MIRANDA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 13 (treze) Diárias a Senhora Maria Eunice Miranda da Silva, CPF 483.597.932-04 sob a Matrícula de nº 2265 em viagem, para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo -Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais da Educação como Coordenadora Pedagógica no acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento regulares em conformidade com as orientações do planejamento inicial bem como coleta de dados conclusivos de encerramento ao primeiro bimestre nas escolas de ensino infantil regular e fundamental I, II micro área do Rio Juruá I para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 168/2019 - Maria Eunice Miranda da Silva
DOEAC 12.572
Data 13/06/2019
Página 54-55