ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA
FRANCISCA APOLONIA SAMPAIO DA CRUZ PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e deacordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo
– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias a Senhora
Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto, portadora do cartãoCPF 890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5749 no cargo/função
de enfermeira para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac,
em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais doPrograma Saúde da Família (PSF) Roseno Rodrigues como Enfermeira na
realização de atendimentos de saúde na comunidade ribeirinha da zona
rural como: Acuriá, Betania, Foz do João, Belfort, Fazenda Cachoeira,
Fazenda Natal, Pedra Pintada e Vila Foz do Breu referente ao mês de
novembro de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício
Portaria N° 167/2020 - Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto
DOEAC 12.937
Data 08/12/2020
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