ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PORTARIA Nº 0153 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO
SENHOR PEDRO OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica doMunicípio de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao senhorPedro Oliveira Lima, portador do CPF 826.742.722-87 sob a
Matrícula de nº 4315 em viagem, no cargo/função de Coordenador
Pedagógico em Educação para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
como Coordenadora Pedagógica em áreas para o acompanhamento
pedagógico e administrativo com planejamento regulares emconformidades com as orientações do planejamento para a entrega
das atividades não presenciais aos alunos da educação infantil e
fundamental das escolas rurais a partir do dia 23 de novembro de
2020 com volta no dia 27 de novembro de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeituraa realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 120,00
(cento e vinte reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 153/2020 - Conceder diárias o Sr. Pedro Oliveira Lima
DOEAC 12.927
Data 24/11/2020
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