ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 139 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE
O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR
ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor
Antonio Jose Ferreira de Oliveira, CPF 631.462.662-53,
sob a Matrícula de nº 2335, no cargo/função de motorista fluvial
da educação para custeio de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em
diárias de campo como motorista fluvial em áreas para o
acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento
regulares em conformidades com as orientações do planejamento
com os coordenadores para a entrega das atividades não presenciais
aos alunos das escolas rurais desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 120,00 (cento e vinte reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito