ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 136 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE 
O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR 
FRANCISCO ALCIMAR COSTA CASTELO BRANCO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor
Francisco Alcimar Costa Castelo Branco, CPF 868.853.162-53,
no cargo/função de motorista fluvial da educação para custeio
de despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo
em diárias de campo como motorista fluvial para entrega de kits
de merenda escolar para os alunos matriculados na zona rural
desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 70,00 (setenta reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos 27 (vinte e sete) dias do mês de outubro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito