ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 128 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR
ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao Senhor Eclínio
Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de nº 890.340.072-00,
sob a Matrícula nº 3911, no cargo/função de Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Desporto em viagem, para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade
de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Secretário Municipal de Educação,
Cultura e Desporto para participar de uma reunião com o coordenador
Institucional do PAFOR (Plano Nacional de Formação de Professores
da Educação Básica) com o professor Doutor Mark Assen de Carvalho
para tratar assuntos sobre a retomada das atividades do Parfor em
contexto de pandemia para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos (27) doze dias do mês de outubro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito