PORTARIA Nº 123 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO
Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA
E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSÉ CARLOS BORGES COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (Quinze) diárias ao Senhor Jose Carlos
Borges Costa, portador do cartão CPF 465.864.232-87, no cargo/função de
Encanador, residente e domiciliado no Centro em Marechal Thaumaturgo –
Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de
atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se
desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo onde o
mesmo irá se deslocar de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo ao
interior do município para realizações e construções da rede de água das
comunidades ribeirinhas do Alto Juruá, referente ao mês de abril de 2024, de
acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 291/2024 de 30 de abril de 2024 para esta
municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta Prefeitura
a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 525,00 (Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa de nº
0803 Conta: 000802110987-2.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos trinta
dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°123/2024 - Conceder 06 diárias a Jose Carlos Borges Costa
DOEAC: 13.769
Página: 159
Data: 07/05/2024