ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 123 DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR
ERLANDIO MATOS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 11 (onze) diárias ao SenhorErlandio Matos dos Santos, portador do cartão CPF 634.730.702-20,
sob a Matrícula de nº 1946, no cargo/função de Técnico de
Enfermagem para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo
em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família
(PSF) como Técnico de Enfermagem na realização de atendimentos de
saúde na comunidade ribeirinha da zona rural como: São João, Belfort,
Cachoeira, Pau Brasil, Fazenda Natal, Santo Antonio, Pintada e Foz do
Breu referente ao mês de outubro de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 123/2020 - Erlandio Matos dos Santos
DOEAC 12.906
Data 22/10/2020
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