PORTARIA Nº121 DE 29 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR MANOEL ARAGONÊS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao senhor MANOEL ARAGONÊS SALES, portador do cartão CPF 890.323.062-00, sob a Matrícula nº 3914
no cargo/função de Servidor Público, da unidade da Secretaria Municipal de Educação, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação
e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2..
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo, à Cruzeiro do Sul – Ac,
exercendo a função de Servidor Público, com o objetivo de ir ao cartório de imóveis para proceder junto ao mesmo com averbação de ata de 14 conselhos
escolares. De acordo com o MEM/SEMSA/AC Nº 955/2024 do dia 29 de abril de 2024, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a
realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 960,00 (Novecentos
e Sessenta Reais) a ser depositado na conta do banco do Caixa Econômico
Federal Ag. 0803 Conta: 4450-8.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte
e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°121/2024 - Conceder 06 diárias a MANOEL ARAGONÊS SALES
DOEAC: 13.769
Página: 158-159
Data: 07/05/2024