PORTARIA Nº 118 DE 19 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR AO SENHOR 
FRANCISCO DELES DE SOUZA JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal 
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao Senhor Francisco Deles de Souza Junior, portador do cartão CPF: 032.543.942-75, sob o Contrato 
de nº 293/2022, no cargo/função de Assessor Técnico de Licitação em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção 
das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor o Senhor, referido no art. 1º desta Portaria 
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade 
de Cruzeiro do Sul – Ac, para participar do Curso Sebrae – Como se preparar 
para transição da Lei 14.133/21 fases preparatória, nos dias 22 e 23 do mês 
de abril de 2024, no Escritório Regional do Juruá no dia 22/04/2024 – 08h00 
às 17h00 e no dia 23/04/2024 – 08h00 às 17h00. Retornando à cidade de 
Marechal Thaumaturgo –Acre no dia 26/04/2024. De acordo com o MEM/SEMAD/MT/AC nº 256/2024 de 19 de abril de 2024 desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a 
realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 960,00 (Novecentos e Sessenta reais) a ser depositado na conta Banco: 020 Ag. 0001 Conta 
Corrente: 74284304-9
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito