PORTARIA Nº117 DE 19 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR
FRANCISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao senhor FRANCISCO
RONEI OLIVEIRA SOUZA, sob a matrícula nº 6059, portador do cartão CPF:
995.975.352-20 no cargo/função de Coordenador do Departamento de Cultura, da unidade da Secretaria Municipal de Administração, em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2..
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se
Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo à Cidade de Rio
Branco – Ac para participar do VII Fórum de Dança do Estado do Acre, que
ocorrerá nos dias 25 à 28 de abril do corrente ano. E na ocasião, participará
também da Formação para execução dos Projetos Contemplados pela Lei
Federal Complementar nº 195 de 08 de Julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo,
junto a representação do (MinC) Ministério da Cultura no Acre e na Fundação
de Cultura Elias Mansour – FEM, nos dias 29 à 30 de abril e 01 de maio de
2024. De acordo com o MEM/SEMEC-DPC/MTH/AC/N°010/2024 do dia 19 de
abril de 2024, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a
realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.160,00 (Mil Cento
e Sessenta Reais) a ser depositado na conta do caixa econômica federal Ag.
0803 Conta Corrente: 23487-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°117/2024 - Conceder 06 diária a FRANCISCO RONEI OLIVEIRA SOUZA
DOEAC: 13.759
Página: 102
Data: 23/04/2024