PORTARIA Nº116 DE 19 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR 
VENILSN BEZERRA MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal 
Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (Seis) diárias ao senhor VENILSON 
BEZERRA MARTINS, portador do cartão CPF: 938.314.552-87, no cargo/função de Agente Cultural, da unidade da Secretaria municipal de Administração, 
em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2..
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se
Desloque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo à Cidade de Rio 
Branco – Ac para participar do VII Fórum de Dança do Estado do Acre, que 
ocorrerá nos dias 25 à 28 de abril do corrente ano. E na ocasião, participará 
também da Formação para execução dos Projetos Contemplados pela Lei 
Federal Complementar nº 195 de 08 de Julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, 
junto a representação do (MinC) Ministério da Cultura no Acre e na Fundação 
de Cultura Elias Mansour – FEM, nos dias 29 à 30 de abril e 01 de maio de 
2024. De acordo com o MEM/SEMEC-DPC/MTH/AC/N°012/2024 do dia 19 de 
abril de 2024, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a 
realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.160,00 (Mil Cento 
e Sessenta Reais) a ser depositado na conta do caixa econômica federal Ag. 
0803 Conta: 803312622-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação 
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito