ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
AO SENHOR EVILSON FROTA DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias aoSenhor Evilson Frota de Azevedo, CPF 635.223.062-87, sob
a Matrícula de nº 486, no cargo/função de motorista fluvial
da educação para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º destaPortaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo
em diárias de campo como motorista fluvial em áreas para o
acompanhamento pedagógico e administrativo com
planejamento regulares em conformidades com as
orientações do planejamento com os coordenadores
para a entrega das atividades não presenciais aos alunos
das escolas rurais desta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finançasdesta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade,
revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 107/2020 - Senhor Evilson Frota de Azevedo
DOEAC 12.902
Data 16/10/2020
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