ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 105 DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE
O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR JOSE
FRANCISCO NOGUEIRA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor Jose
Francisco Nogueira Maia, CPF 643.663.912-87, sob a Matrícula de nº
2323, no cargo/função de motorista fluvial da educação para custeio de
despesas com alimentação.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo
em diárias de campo como motorista fluvial em áreas para o
acompanhamento pedagógico e administrativo com
planejamento regulares em conformidades com as
orientações do planejamento com os coordenadores para a
entrega das atividades não presenciais aos alunos das escolas
rurais desta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 145,00 (cento e quarenta e cinco reais);

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade,
revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal
Thaumaturgo - Acre, aos treze dias do mês de outubro
de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito