ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 104 DE 24 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR JOSE FRANCISCO DA COSTA DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao Servidor JOSE FRANCISCO DA COSTA DUTRA, portador do cartão CPF de nº 890.6004.902-15, sob a Matrícula de nº 2298, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo a Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar de reunião a AMAC (associação dos municípios do Acre) e DERACRE (Departamento de Estradas e Rodagens do Acre) para tratar de assuntos relacionados a convenio projetos desta municipalidade
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de dois mil e dezenove.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito Municipal
Portaria N° 104/2019 (JOSE FRANCISCO DA COSTA DUTRA)
DOEAC 12.540
Data 29/04/2019
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