ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA No 076 DE 08 DE ABRIL DE 2019.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA A SENHORA MARIA SILVANIA FIRMINO DO NASCIMENTO, DE ACORDO COM ART. 65 INCISO II DO No XVIII DOS RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do no XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
 
Art. 1o - Conceder o(a) Servidor(a) Maria Silvania Firmino do Nascimento, portadora do cartão CPF de no 322.267.132-04, função de Professora P1, matrícula de no 88, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto atualmente atuando como gestora na escola de Ensino Médio Elvira Ferreira Gomes portaria de no 407/2016, zona urbana um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2013, a contar do dia 01 de abril de 2019 com retorno a 01 de julho de 2019.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de abril de 2019
publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
 
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove.

João Luciano da Costa
Prefeito em Exercício