ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA No 075 DE 08 DE ABRIL DE 2019.
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA A SENHORA CELENE FROTA DE AZEVEDO, DE ACORDO COM ART. 65 INCISO II DO No XVIII DOS RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do no XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:
 
Art. 1o - Conceder o(a) Servidor(a) Celene Frota de Azevedo, portadora do cartão CPF de no 391.319.392-87, função de A.O.S.D. (Agente Operacional de Serviços Diversos), matrícula de no 31, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto na escola Francisco Gernilan Gomes de Almeida, zona urbana um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de novembro de 2008 a novembro de 2013, a contar do dia 01 de abril de 2019 com retorno a 01 de julho de 2019.

Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de abril de 2019 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove.

João Luciano da Costa
Prefeito em Exercício