ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 073 DE 08 DE ABRIL DE 2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIA AO SENHOR GEMESSON FIRMINO BEZERRA, DE ACORDO COM ART. 65 INCISO II DO No XVIII DOS RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do no XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder o(a) Servidor(a) Gemesson Firmino Bezerra, portador do cartão CPF de no 616.827.052-34, função de Professor P1, atualmente como coordenador de área, matrícula de no 1404, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto na coordenação da SEMEC, um período aquisitivo de 03 (três) meses de Licença Prêmio, correspondente ao período aquisitivo de abril de 2008 a abril de 2013, a contar do dia 01 de abril de 2019 com retorno a 01 de julho de 2019.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de abril de 2019 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezenove.
João Luciano da Costa
Prefeito em Exercício
Portaria N° 073/2019 (GEMESSON FIRMINO BEZERRA)
DOEAC 12.529
Data 10/04/2019
Página 78