ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 068 DE 21 DE MAIO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA
FRANCISCA APOLONIA SAMPAIO DA CRUZ PINTO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a Senhora
Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto, portadora do cartão CPF
890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5749 no cargo/função de enfermeira
para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac,
em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais doPrograma Saúde da Família (PSF) como Enfermeira na realização
de atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona
rural como: como Acuriá, Belfort e Vila Foz do Breu referente ao
mês de maio de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 370,00 (trezentos e setenta reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 068/2020 - Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto
DOEAC 12.804
Data 22/05/2020
Página 39