ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 056 DE 24 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA FRANCISCA
APOLONIA SAMPAIO DA CRUZ PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias a SenhoraFrancisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto, portadora do cartão
CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5749 no cargo/função
de enfermeira para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que sedesloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac, em diárias de
campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família
(PSF) como Enfermeira na realização de atendimentos de saúde nas comunidades
ribeirinhas da zona rural como:
como Vila Foz do Breu, Helena e Pedra Pintada, Santo Antonio I e II,
Pedra Lata, Fazenda Natal, Tartaruga, Pau Brasil, Piranha, Cachoeira,
Ceará, Belfort, São João, Adão e Eva, Betânia, Tapauna, Acuriá e Estirãoreferente ao mês de abril de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 056/2020 - Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto
DOEAC 12.804
Data 22/05/2020
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