ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 053 DE 26 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR
ADJAMES DA COSTA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor
Adjames da Costa Lima, CPF 360.833.802-00, sob a Matrícula nº 4326,
no cargo/função de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito para
viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro
do Sul Cidade de Cruzeiro do Sul – Acre para realização de atividades
com o prefeito em visita e reunião na sede do INCRA e DEPASA para
esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013
correspondente ao valor total de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício