ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
 

PORTARIA Nº 48 DE 28 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR PAULO AMORIM DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias PAULO AMORIM DE ANDRADE, portador do cartão CPF 443.995.842-53, sob a Matrícula nº 6066, no cargo/função de Diretor de comunicação do gabinete do prefeito para em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para
acompanhar o secretário de Planejamento e Finanças Cleonilton Santos e Técnicos desta municipalidade a Cidade de Rio Branco-Ac, em agenda
para participar no dia 04 e 05 do mês de abril de 2023, no Plenário do TCE/AC 08:00 horas as 17:30 horas, do Curso-Licitações e Contratos Administrativos: Planejamento e fase preparatória das contratações públicas, com orientações da nova Lei 14.133/2021. De acordo com o MEM/GAB.
PREF/MT/AC/N°071/2022 do dia 28 de março de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.050,00
(Um mil e Cinquenta Reais) a ser depositado na conta do caixa econômica federal 0803 7139-4.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte e três.
Rosimeire Lima da Costa
Prefeito em Exercício