ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 044 DE 03 DE MARÇO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORAFRANCISCA FATIMA SOUZA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais
dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a SenhoraFrancisca Fatima Souza Cruz, CPF de nº 628.642.462-87, sob a
Matrícula de nº 531, no cargo/função de Secretária de Municipal
de Assistência Social para viagem e custeio de despesas com
alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Secretária de Municipal de
Assistência Social para participar do 1º reunião do colegiado estadual
de gestores de Assistência social do Acre – COEGEMAS/AC na sala de
reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH situada na Rua do Aviário nº 972 – Bairro Aviário – Rio
Branco para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 1.410,00 (mil quatrocentos e dez reais)
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçãocom afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,aos três dias do mês de março de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 044/2020 - Francisca Fatima Souza Cruz
DOEAC 12.751
Data 04/03/2020
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