ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 39 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR FRANCISCO CLEILSON CASTRO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 24 (Vinte e Quatro) diárias ao Senhor Francisco Cleilson Castro da Rocha, portador do CPF de nº 720.663.502-
49, sob a Matrícula de nº 6051 no cargo/função de Assessor Técnico da Secretaria Municipal Administração, prestando serviço para Agricultura,
residente e domiciliada na Rua Deleuse Baraúna s/n – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades
ribeirinhas, no Rio-Tejo-Zona Rural, como Assessor Técnico, com a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, atuando como operador da escavadeira
hidráulica JCB JS200 LC-MP, na construção de tranques mecanizados para esta municipalidade, de acordo com o MEM/SEMAG/AC/N°64/2023 de 20
de março de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 840,00
(oitocentos e quarenta reais), a ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 00026529-6.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito