ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 38 DE 22 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR MARCELO BATISTA BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 24 (Vinte e Quatro) diárias ao Senhor
Marcelo Batista Bezerra, portador do CPF de nº 013.025.912-82, sob a
Matrícula de nº 6047 no cargo/função de Assessor Especial da Secretaria
Municipal de Obras, e Prestando Serviços para Agricultura, residente e domiciliada na Rua Francisco Bezerra nº177 – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se
Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas, no Rio-Tejo-Zona Rural, como Assessor Especial, com a
equipe da Secretaria Municipal de Agricultura, atuando como técnico responsável (engenheiro agrônomo) na execução e construção de tranques
mecanizados para esta municipalidade, de acordo com o MEM/SEMAG/
AC/N°65/2023 de 20 de março de 2023, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
840,00 (oitocentos e quarenta reais), a ser depositado na conta da caixa
econômica federal de nº 0803 00032165-0.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e dois dias do mês de março de dois mil e vinte e três.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito