ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 036 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O
DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A SENHORA FRANCISCA
APOLONIA SAMPAIO DA CRUZ PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordocom a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado
do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias aSenhora Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto, portadora
do cartão CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5749 no
cargo/função de enfermeira para custeio de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portariaque se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo - Ac,
em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como Enfermeira na realização de
atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural como:
Foz do Arara, São Salvador, Estirão do Tejo, Matrinchã, Acuriá, Tapaúna,
Fazenda Cachoeira, Piranha, Fazenda Natal e Vila Foz do Breu referenteao mês de fevereiro de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 036/2020 - Francisca Apolonia Sampaio da Cruz Pinto
DOEAC 12.746
Data 27/02/2020
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