ESTADO DO ACRE
Município DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 034 DE 20 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a homologação do Resultado Final 
do Processo Seletivo Simplificado (PSS) regido
pelo Edital 001/2023/PMMT.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,
Valdélio José do Nascimento Furtado, no uso das atribuições
legais que lhes são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de manter a estrutura mínima das
equipes, com o número de servidores necessários para atendimento,
conforme funcionamento e escala dos órgãos municipais das áreas de
assistência social, educação, infraestrutura e saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de substituições dos servidores que
estejam temporariamente afastados ou impedidos de exercer suas
funções, visando à continuidade da prestação do serviço público;

CONSIDERANDO que a carência desses profissionais compromete os
serviços essenciais prestados pelo Município e inviabiliza o atendimento
adequado que deve ser prestado à população; e a manutenção das
políticas públicas, e ainda, o pleno atendimento ao calendário escolar
municipal 2023; e

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Processo Seletivo
Simplificado (PSSCR) no âmbito do Poder Executivo Municipal, para
contratação temporária de excepcional interesse público e de caráter
temporário, para atender o pleno funcionamento dos serviços públicos
indispensáveis e mantê-los eficientes, com vagas para contratação
imediata e para a formação de cadastro de reserva para o exercício 2023,
faz saber a todos quantos o presente Edital virem dele tiverem
conhecimento que, em consonância com as normas constantes nos artigos
37, inciso IX e artigo 30, inciso VI, da Constituição Federal e alterações
posteriores, e Lei Orgânica do Município torna público a abertura de
inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para a classificação e
contratação temporária de excepcional interesse público de candidatos a
comporem o quadro de vagas descrito no presente Edital

CONSIDERANDO o relatório final da Comissão Organizadora do
Processo Seletivo Simplificado, sugerindo pela homologação do
certame;

CONSIDERANDO estes e outros aspectos norteadores,

R E S O L V E:
Art. 1º. HOMOLOGAR o Resultado Final do Processo Seletivo
Simplificado “CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E FORMAÇÃO
DE CADASTRO DE RESERVA, PARA ATENDER A NECESSIDADE
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A EFETIVIDADE E
FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS INDISPENSÁVEIS
DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E A FORMAÇÃO DE EQUIPES
PARA ATENDER CONVÊNIOS E PROGRAMAS, COM PROFISSIONAIS
PARA A ATUAÇÃO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E OBRAS”
(Edital 001/2023), publicado no Diário Oficial do Estado do Acre,
nº 13.470, de 07 de fevereiro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeito retroativo ao dia 20 de março de 2023, revogando-se
as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de
Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 20 (vinte) março de 2023.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito