ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPOSOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017
A SENHORA MARIAJANAINA LOPES DA CUNHA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e deacordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo
– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 14 (quatorze) diárias
a Senhora Maria Janaina Lopes da Cunha, portadora
do cartão CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula nº 5444
no cargo/função de dentista para custeio de despesas
com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo -
Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como dentista na realização deatendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural como:
Vila Restauração posto de atendimento Luiz Fontineli, prainha e alegria
referente ao mês de fevereiro de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total
de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em Exercício
Portaria N° 029/2020 - Maria Janaina Lopes da Cunha
DOEAC 12.733
Data 05/02/2020
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